Programa de Indicação do Cartão OKX Brasil — Termos e Condições

1. Disposições Gerais

1.1. O Programa de Indicação OKX Card (“Programa”) é uma campanha promocional organizada pela OKX (“OKX”, “nós” ou “nosso”) para recompensar usuários elegíveis por indicarem novos usuários para obter e utilizar o OKX Card.

1.2. A participação no Programa constitui aceitação destes Termos e Condições (“Termos”), bem como do Contrato de Usuário da OKX, da Política de Privacidade e de quaisquer termos específicos de produtos aplicáveis.

1.3. Este Programa não constitui aconselhamento financeiro, solicitação de investimento ou garantia de retornos.

2. Definições

Para fins destes Termos:

• Indicador: usuário OKX existente que compartilha um link ou código de indicação válido.

• Indicado: novo usuário OKX que se registra por meio do link ou código de indicação.

• Indicação Elegível: indicação que atende a todos os critérios descritos na Seção 6.

• Ciclo: período fixo de duas semanas para cálculo de recompensas, determinado exclusivamente pela OKX.

• Recompensa em USDG: incentivo distribuído em USDG ou valor equivalente, a critério da OKX.

3. Elegibilidade

3.1. O Programa está disponível apenas para usuários localizados em jurisdições onde o OKX Card seja suportado e permitido por lei.

3.2. Para participar, os usuários devem:

• Manter uma conta OKX ativa e em boa situação;

• Concluir a verificação de identidade (KYC), conforme exigido pela OKX;

• Cumprir todas as leis, regulamentos e políticas aplicáveis da OKX.

3.3. Os Indicados devem ser novos usuários que não tenham previamente registrado, possuído ou controlado uma conta OKX.

3.4. Funcionários da OKX ou de entidades afiliadas poderão ser excluídos do Programa a critério da OKX.

4. Mecânica do Programa

4.1. Indicadores podem convidar múltiplos Indicados durante o período do Programa.

4.2. Cada Indicado deve se registrar utilizando um link ou código de indicação válido fornecido pelo Indicador.

4.3. Uma indicação somente será atribuída ao Indicador se todos os requisitos forem cumpridos dentro dos prazos estabelecidos.

5. Recompensas

5.1 Recompensas do Indicador

• O Indicador poderá receber 10 USDG por cada Indicação Elegível.

• As recompensas do Indicador são limitadas a 50 USDG por Ciclo de duas semanas.

5.2 Recompensas do Indicado

• Cada Indicado poderá receber 10 USDG após completar os requisitos necessários para uma Indicação Elegível.

5.3. As recompensas poderão ser ajustadas, substituídas ou distribuídas em valor equivalente, a exclusivo critério da OKX.

6. Requisitos para Indicação Elegível

Uma indicação será considerada elegível somente quando o Indicado concluir todas as etapas abaixo:

a) Registrar uma conta OKX utilizando o link ou código de indicação do Indicador;
b) Concluir com sucesso a verificação KYC;
c) Obter o OKX Card; e
d) Realizar três (3) transações liquidadas com o OKX Card, cada uma com valor mínimo de 25 USD.

6.1. Apenas transações totalmente liquidadas serão consideradas válidas. Transações pendentes, canceladas, estornadas ou reembolsadas não serão elegíveis.

6.2. O Indicado deverá concluir todas as etapas acima em até 30 dias após o registro.

6.3. As transações devem ocorrer dentro do Ciclo aplicável de duas semanas para serem consideradas no cálculo das recompensas.

6.4. A OKX reserva-se o direito exclusivo de determinar se uma indicação atende aos critérios de elegibilidade.

7. Distribuição das Recompensas

7.1. As recompensas serão creditadas nas contas OKX dos usuários elegíveis após revisão interna e verificação.

7.2. O prazo de distribuição poderá variar conforme o status de liquidação, revisões de compliance ou fatores operacionais.

7.3. As recompensas poderão estar sujeitas a períodos de bloqueio, termos adicionais de produto ou condições de saque, conforme comunicado pela OKX.

8. Condutas Proibidas

8.1. Os usuários não devem:

• Criar contas múltiplas ou fraudulentas;

• Realizar autoindicações;

• Executar transações artificiais ou abusivas apenas para obter recompensas;

• Utilizar métodos de pagamento roubados ou fundos não autorizados.

8.2. A OKX reserva-se o direito de suspender a participação, revogar recompensas ou tomar outras medidas caso seja detectada qualquer conduta proibida.

9. Controles de Risco e Compliance

9.1. A OKX poderá realizar monitoramento de risco, verificações AML e revisões de compliance a qualquer momento.

9.2. A OKX poderá desqualificar usuários ou cancelar recompensas caso a atividade seja considerada suspeita, não comercial ou inconsistente com o objetivo do Programa.

10. Alterações, Suspensão e Encerramento

11.1. A OKX poderá modificar, suspender ou encerrar o Programa a qualquer momento, sem aviso prévio.

11.2. A OKX poderá atualizar estes Termos, sendo que a participação contínua no Programa constitui aceitação das versões atualizadas.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, a OKX não será responsável por quaisquer perdas, danos ou reivindicações decorrentes da participação no Programa, incluindo atrasos, problemas técnicos ou interrupções fora do controle razoável da OKX.

12. Interpretação Final

A OKX reserva-se o direito de interpretação final destes Termos e de quaisquer questões relacionadas ao Programa.